Atos Normativos

As instituições estão adotando sistemas eletrônicos para melhorar eficiência e acesso às informações, substituindo documentos em papel por documentos eletrônicos devido ao avanço tecnológico. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) oferece economia de espaço, facilidade de acesso e rapidez, promovendo interação com os usuários.

A análise da conformidade do SEI com a legislação é essencial para garantir a custódia segura de documentos digitais. Essas avaliações não são contempladas nos indicadores convencionais, mas são cruciais para assegurar o cumprimento da lei.

Decreto nº 6.345, de 7 de dezembro de 2021

Institui o Programa Mossoró Digital no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município de Mossoró.

Decreto n° 6.896 de 14 de setembro de 2023

Institui a Comissão Especial para implementação do Sistema Eletrônico de Informação da Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.

Decreto n° 6.993 de 28 de dezembro de 2023

Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito da Administração Pública municipal de Mossoró, na forma do Programa Mossoró Digital.

Decreto n° 7.078, de 30 de abril de 2024

Altera a redação do Decreto nº 6.896, de 14 de setembro de 2023 que institui a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informação.